A ANCINE trata acessibilidade em dois contextos principais: projetos audiovisuais com fomento público e a exibição comercial em salas de cinema.
Projetos com fomento (IN 116)
Projetos financiados com recursos federais geridos pela agência devem prever legenda descritiva, audiodescrição e Libras. Os recursos entram na prestação de contas.
Salas comerciais (IN 165)
A exibição comercial deve ofertar legendagem, LSE, audiodescrição e Libras, com sanção prevista para o descumprimento.
Importante: estas regras se aplicam a contextos específicos, e não a qualquer vídeo. Confirme a norma vigente do seu caso.
Veja a matriz completa, com os links oficiais, em base legal, e as soluções em cinema e festivais.