Acessibilidade em vídeo virou obrigação legal em muitos contextos. Entender quando ela é exigida evita multa e retrabalho.
As principais bases legais
- LBI (Lei 13.146/2015): garante acessibilidade comunicacional, incluindo Libras, legenda e audiodescrição.
- ANCINE IN 116/2014: projetos com fomento federal devem prever os três recursos.
- ANCINE IN 165/2022: sessões comerciais de cinema devem ofertar legendagem, LSE, audiodescrição e Libras.
Legenda comum e LSE
A legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) vai além da legenda comum: marca falantes e sons relevantes, como músicas e efeitos. É o padrão recomendado para acessibilidade.
Na dúvida, trate os três recursos como um conjunto. Quem é cobrado por Libras costuma ser cobrado por legenda e audiodescrição ao mesmo tempo.